Notícias

6 de outubro de 2017

Ministro suspende decisão que determinou a retirada de notícia de site

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 28299 para suspender decisão do Juízo Especial Criminal da […]
6 de outubro de 2017

Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na […]